A coisa julgada administrativa
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Latu Sensu em Direito Administrativo.
| Autor principal: | Lopes, Jane Eire de Sousa |
|---|---|
| Outros Autores: | Camilotti Neto, Waldomiro |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2014
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::426072024-01-31 A coisa julgada administrativa Lopes, Jane Eire de Sousa Camilotti Neto, Waldomiro 351 Coisa julgada Processo administrativo Processo judicial Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós- Graduação Latu Sensu em Direito Administrativo. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2014 Para entender o que significa a expressão coisa julgada administrativa, suas características, alcance, finalidade e relação com a coisa julgada judicial, empreendemos este trabalho, vez que todas as decisões emanadas da Administração Pública interferem na vida de todas as pessoas. O objetivo precípuo é o de se constatar se o instituto possui a mesma força e relevância da coisa julgada no âmbito judicial. Esta Monografia é composta de dois capítulos. No capítulo 1 explicitamos o conceito da coisa julgada judicial, sua natureza e fundamentação jurídica, seus efeitos e implicações para os jurisdicionados e todas as demais pessoas. No capítulo 2 adentramos nos meandros da coisa julgada administrativa, seu conceito, natureza e fundamentação jurídica, alcance e implicações para os administrados, além de suas similaridades e diferenças em relação à coisa julgada judicial. Finalmente, na conclusão, esclarecemos se a coisa julgada administrativa pode ser realmente considerada coisa julgada propriamente dita. O Autor 2014 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf [17]p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42607 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42607 |
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