O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Robson Maia Lins.
| Autor principal: | Castro, Anna Lucia Malerbi de |
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| Outros Autores: | Lins, Robson Maia |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::434852024-02-19 O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária Castro, Anna Lucia Malerbi de Lins, Robson Maia 342.7:34:336.2 Princípio da dignidade da pessoa humana Legislação Tributária Direitos e garantias fundamentais Princípio constitucional Princípio jurídico Tributação Teoria dos valores Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Robson Maia Lins. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016 A ordem constitucional inaugurada pela Carta de 1988 tem como valor fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana, elemento nuclear dos direitos fundamentais, cujos efeitos e aplicabilidade se irradiam pelo ordenamento jurídico, objetivando a efetividade de direitos intrínsecos à justiça social. O direito positivo é corpo de linguagem prescritiva composto por normas jurídicas, visando à regulação de condutas intersubjetivas, implementando valores que a sociedade almeja pelo ciclo de positivação do direito. O sistema constitucional tributário, inserido na novel visão humanística, tem o desafio de compatibilizar os direitos fundamentais do contribuinte com a ação tributante estatal. Os princípios jurídicos tributários expressam limites objetivos e concretizam, de forma mediata, os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a segurança jurídica, igualdade, democracia, direitos fundamentais e intributabilidade do mínimo vital. A concepção filosófica do constructivismo lógico-semântico permite o percurso do conhecimento do objeto, o direito, pela linguagem. Os princípios são proposições jurídicas construídas pelo intérprete a partir do texto positivado e os pilares da estrutura normativa, a possibilitar a efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte. 2016 Trabalho Acadêmico application/pdf 244p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43485 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43485 |
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