Aspectos relevantes da repercussão geral e dos recursos repetitivos
Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista de Direito Processual Civil.
| Autor principal: | Simões, Ana Paula Britto Hori |
|---|---|
| Outros Autores: | Bazenga, Tatiana Fernandes Santos |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2013
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::435562024-02-15 Aspectos relevantes da repercussão geral e dos recursos repetitivos Simões, Ana Paula Britto Hori Bazenga, Tatiana Fernandes Santos 347.955 Repercussão geral Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça Recurso extraordinário Recurso especial Recurso repetitivo Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista de Direito Processual Civil. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, São Paulo, 2013 O presente trabalho tem por objetivo apresentar as semelhanças e diferenças entre o instituto da repercussão geral, recentemente incorporado em nosso ordenamento jurídico, criado em auxílio à excessiva demanda de recursos submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal, e o incidente dos recursos repetitivos (conforme nomenclatura atribuída pela doutrina e jurisprudência), direcionado ao julgamento dos recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça. Para melhor compreensão sobre o tema, faz-se necessário uma breve abordagem sobre a história do Supremo Tribunal Federal e a história do Superior Tribunal de Justiça e também sobre os motivos que culminaram na sobrecarga do Pretório Excelso e do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o que será abordado no artigo. Ao estudar os institutos da repercussão geral e o incidente de recursos repetitivos, verifica-se que ambos servem para sedimentar a jurisprudência dos tribunais Superiores, o que é fundamental para dar efetividade aos processos na medida em o processamento dos mesmos passa a ser mais célere. Assim, a utilização em larga escala dos mecanismos da repercussão geral e dos recursos repetitivos tem afirmado de forma mais solene a jurisprudência, solidificando as suas decisões. Com o decorrer do tempo, espera-se que diminua o numero de decisões contrárias aos entendimentos dos Tribunais Superiores. A utilização correta e sem exageros dos institutos possibilitará que o Supremo Tribunal Federal possa se voltar ao exame das questões constitucionais e à guarda da Cosntituição Federal e o Superior Tribunal de Justiça também possa cumprir sua função definida na Carta Magna, que é a de uniformizar o entendimento sobre a lei federal. O Autor 2013 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 16 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43556 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43556 |
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