A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras : instrumentos para a superação do subdesenvolvimento
Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, 2013
| Autor principal: | Barros, Maurício |
|---|---|
| Outros Autores: | Andrade, José Maria Arruda de |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::443442024-02-15 A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras : instrumentos para a superação do subdesenvolvimento Barros, Maurício Andrade, José Maria Arruda de Direitos sociais Mínimo existencial Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Competência tributária Capacidade contributiva Imunidade tributária Isenção tributária Orçamento público Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, 2013 2013 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 317 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/44344 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/44344 |
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