PROVIMENTO CONJUNTO 1/2024
Determina o retorno da distribuição de recursos e de processos originários à relatoria do(a) Juiz(a) Gestor(a) e do(a) Juiz(a) Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitada, respectivamente, a 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta...
| Principais autores: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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