O princípio da celeridade processual e o devido processo legal

Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação do Professor Clacir José Bernardi.

Autor principal: Camara, Daniel Augusto
Outros Autores: Bernardi, Clacir José
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2013
Assuntos:
Devido processo legal
Emenda constitucional 45, 2004
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::392732024-09-20 O princípio da celeridade processual e o devido processo legal Camara, Daniel Augusto Bernardi, Clacir José Devido processo legal Devido processo legal Emenda constitucional 45, 2004 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação do Professor Clacir José Bernardi. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2013 O trabalho aborda o princípio da celeridade processual, contido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação à luz do princípio do devido processo legal, de cunho igualmente constitucional. Aborda da mesma forma as garantias que lhe são inerentes, como o contraditório e a ampla defesa. O estudo objetiva ressaltar a real importância desses princípios para o Direito Processual Moderno, considerando que a razoável duração do processo alçou status de Garantia Constitucional, a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, não sem antes trazer breve intróito acerca do conflito aparente entre princípios de mesma hierarquia. Procura demonstrar, ainda, a necessária harmonização dos princípios em testilha como forma de assegurar-se a segurança jurídica. Traz ainda elementos de fomento da pretendida celeridade, tais como melhora da gestão administrativa do Poder Judiciário, que se bem realizada promove a própria prestação jurisdicional, e também sobre o incentivo de medidas conciliativas. Demonstra, por fim, a finalidade do princípio da celeridade processual e a impossibilidade de sua larga aplicação em detrimento do princípio do devido processo legal. O Autor 2013 Trabalho Acadêmico application/pdf 39 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39273 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39273
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