Provimento 158 (CJF/TRF3)/1999

Declara implantada, com as respectivas Secretarias, as 23. e 24. Varas Cíveis na cidade de São Paulo, 1. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, e dispõe sobre a distribuição dos feitos

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Fórum Pedro Lessa (JFSP)
São Paulo (Estado)
Vara Federal Cível
Implantação
Processo
Distribuição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4283082024-09-03 Provimento 158 (CJF/TRF3)/1999 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Declara implantada, com as respectivas Secretarias, as 23. e 24. Varas Cíveis na cidade de São Paulo, 1. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, e dispõe sobre a distribuição dos feitos Provimento n. 158, de 30 de março de 1999 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o decidido na sessão realizada em 29 de março do corrente ano, R E S O L V E Art. 1º - Declarar implantada, com as respectivas Secretarias, a partir de 09 de abril do corrente ano, as 23ª e 24ª Varas Cíveis na cidade de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criadas pela Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999 e localizadas pelo Provimento nº 157/UCOJ, de 29 de março de 1999. Art. 2º - A distribuição de feitos far-se-á na proporção de 1/12, até o limite de 3.000 (três mil) processos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JORGE SCARTEZZINI Presidente Publicado em 06/04/99 no DOE-SP, Cad. 1, Parte II, pág.36. Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Fórum Pedro Lessa (JFSP) São Paulo (Estado) Vara Federal Cível Implantação Processo Distribuição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428308
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