Provimento 198 (CJF/TRF3)/2000

Altera o parágrafo 1. do item I do Provimento n. 106, de 24/11/94, e o parágrafo 1. do item I do Provimento n. 120, de 21/03/96, ambos sobre protocolo integrado, excluindo da autorização ao mencionada as petições iniciais de causa, os recursos especiais, os recursos extraordinários, os recursos ordi...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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