Resolução 114 (CJF/STJ)/1994
Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8112, de11 de dezembro de 1990 (vacância do cargo público decorrente de posse em outro cargo inacumulável).
| Tipo de documento: | Legislação |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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