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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4306562024-08-13 Resolução 375 (CA/TRF3)/2009 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera o artigo 2º da Resolução nº 295/2007, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região RESOLUÇÃO Nº 375, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CA/TRF3) Altera a Resolução nº 295/2007, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a necessidade de atualização de endereço eletrônico e regulamentação e padronização de procedimentos quanto ao envio de matérias ao Diário Eletrônico; R E S O L V E: Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução nº 295, de 4/10/2007, deste Conselho, a qual instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, conforme segue: "Art. 2º As edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região serão publicadas diariamente na rede mundial de computadores - Internet, no endereço www.trf3.jus.br, de segunda a sexta-feira, a partir das 7 horas, exceto nos feriados nacionais e forenses, estaduais e municipais que ocorram na sede do TRF da 3ª Região, e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente. § 1º Nos casos de suspensão de expediente comunicada com menos de 1 (um) dia útil de antecedência, será mantida a data de disponibilização anteriormente agendada, podendo recair no próprio dia designado como feriado extraordinário. § 2º Na ocorrência do disposto no § 1º, não haverá disponibilização do Diário Eletrônico no primeiro dia útil após a emenda ou feriado extraordinário. §3º Durante o recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de cada ano, previsto no art. 62, I da Lei nº 5.010/66, poderá haver edição extraordinária do diário eletrônico." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARLI FERREIRA Presidente Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Diário oficial Diário eletrônico Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Recesso Publicação eletrônica https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430656 |
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