Ordem de Serviço 11 (DF-SP)/2005
Estabelece procedimentos para o desfazimento de materiais no âmbito da Seção Judiciária do estado de São Paulo. Em relação ao material bibliográfico: após a avaliação da Comissão Setorial de Desfazimento e mediante autorização da Diretoria do Foro, deverá ser ofertado às Bibliotecas da Justiça Feder...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diretoria do Foro (DF-SP)
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4306802024-02-15 Ordem de Serviço 11 (DF-SP)/2005 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) 2005-09-26T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para o desfazimento de materiais no âmbito da Seção Judiciária do estado de São Paulo. Em relação ao material bibliográfico: após a avaliação da Comissão Setorial de Desfazimento e mediante autorização da Diretoria do Foro, deverá ser ofertado às Bibliotecas da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e ao Conselho da Justiça Federal, sendo expedido Termo de Cessão quando do interesse. O material remanescente poderá ser encaminhado à doação. Ordem de Serviço n.º 11/2005 - DIRETORIA DO FORO O DOUTOR PAULO SÉRGIO DOMINGUES, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regulamentares e, CONSIDERANDO que a Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo está promovendo o Programa de Gestão Ambiental de maneira a racionalizar o desfazimento de materiais e evitar desperdícios, CONSIDERANDO o trabalho que foi realizado pela Comissão de Desfazimento instituída pela Portaria n.º 43/2004, no Galpão da Presidente Wilson, CONSIDERANDO o estabelecido no art. 2.º da Ordem de Serviço n.º 06/2004.CONSIDERANDO o disposto no art. 17 da Lei n.º 8.666/93; no módulo 06, item 7 da IN n.º 06/02 CJF, RESOLVE Art. 1.º Estabelecer procedimento para o desfazimento de materiais no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Art. 2.º Os relatórios detalhados dos materiais a serem descartados deverão ser encaminhados à Diretoria do Foro pelas Comissões Setoriais de Desfazimento, instruídos com a avaliação realizada por Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador).1.º A Diretoria do Foro disponibilizará a listagem dos materiais a todos os Fóruns da Seção Judiciária, concedendo prazo de 15 dias para manifestação. 2.º A solicitação do material descartado deverá ser endereçada à Diretoria do Foro, que autorizará o repasse do material e a exclusão da listagem de bens ofertados. Art. 3º A listagem final dos materiais deverá ser disponibilizada no Sistema de Acompanhamento Financeiro - SIAFI, pelo prazo de 15 dias. Art. 4.º Havendo interesse da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus das demais Regiões, Conselho da Justiça Federal e demais órgãos, as solicitações serão remetidas à Diretoria do Foro e serão atendidas por ordem de chegada, ficando as despesas com o carregamento e transporte por conta do solicitante. Art. 5.º - Findo o prazo e realizadas as exclusões devidas, o material será ofertado para as entidades com fins sociais e OSCIPS, atendendo o procedimento disposto no artigo anterior. Art. 6.º - O material bibliográfico, após a avaliação da Comissão Setorial de Desfazimento e mediante autorização da Diretoria do Foro, deverá ser ofertado às Bibliotecas da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e ao Conselho da Justiça Federal, sendo expedido Termo de Cessão quando do interesse. O material remanescente poderá ser encaminhado à doação. Art. 7.º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. São Paulo, 15 de setembro de 2005. PAULO SÉRGIO DOMINGUESJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Desfazimento Desuso Comissão Material Biblioteca Material bibliográfico Sistema de acompanhamento financeiro (SIAFI) Relatório https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430680 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Desfazimento Desuso Comissão Material Biblioteca Material bibliográfico Sistema de acompanhamento financeiro (SIAFI) Relatório |
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Estabelece procedimentos para o desfazimento de materiais no âmbito da Seção Judiciária do estado de São Paulo. Em relação ao material bibliográfico: após a avaliação da Comissão Setorial de Desfazimento e mediante autorização da Diretoria do Foro, deverá ser ofertado às Bibliotecas da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e ao Conselho da Justiça Federal, sendo expedido Termo de Cessão quando do interesse. O material remanescente poderá ser encaminhado à doação. |
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