Resolução 399 (CJF/TRF3)/2010

Atribui códigos e siglas para as áreas que compõem os Juizados Especiais Federais Cíves - JEFs da Justiça Federal da Terceira Região

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4306882024-09-26 Resolução 399 (CJF/TRF3)/2010 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Atribui códigos e siglas para as áreas que compõem os Juizados Especiais Federais Cíves - JEFs da Justiça Federal da Terceira Região RESOLUÇÃO Nº 399, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 Atribui códigos e siglas para as áreas que compõem os Juizados Especiais Federais Cíveis - JEFs da Justiça Federal da Terceira Região. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de identificar com códigos e siglas os órgãos que compõem a estrutura organizacional da Justiça Federal da Terceira Região, para fins de implantação de sistema informatizado de gerenciamento e controle das atividades; CONSIDERANDO a conveniência de estender aos Juizados Especiais Federais Cíveis a estrutura de códigos e siglas existentes nos demais órgãos da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo e Mato Grosso do Sul, R E S O L V E: Art. 1º Atribuir os seguintes códigos e siglas para as áreas que compõem os Juizados Especiais Federais Cíveis - JEFs da Justiça Federal da Terceira Região: [TABELA] Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as determinações aqui contidas serem efetuadas no prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Juizado Especial Federal (JEF) Justiça Federal Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430688
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