Resolução 400 (CA/TRF3)/2010

Altera o horário do expediente do TRF da 3ª Região, a partir de 16 de agosto de 2010

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3)
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4307092024-02-29 Resolução 400 (CA/TRF3)/2010 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera o horário do expediente do TRF da 3ª Região, a partir de 16 de agosto de 2010 RESOLUÇÃO Nº 400, DE 23 DE JULHO DE 2010 Altera o horário do expediente do TRF da 3ª Região. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o acesso ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO a reivindicação da advocacia; CONSIDERANDO a determinação do Conselho da Justiça Federal, constante do Relatório Circunstanciado de Inspeção -TRF3 -Portaria CJF-CG nº 01, de 24 de fevereiro de 2010, para que o expediente externo tenha início às nove horas, R E S O L V E: Art. 1º Estabelecer o horário do expediente externo em todas as unidades deste Tribunal, inclusive os Gabinetes de Desembargadores Federais e as Subsecretarias, das 9 (nove) às 19 (dezenove) horas, de segunda a sexta-feira, a partir de 16 de agosto de 2010. Art. 2º As unidades deverão organizar os turnos dos servidores para atender ao disposto no artigo 1º e manter a jornada de trabalho prevista na legislação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera a Resolução nº 221, de 10 de dezembro de 2001, deste Conselho. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Alteração Horário de expediente Atendimento ao público Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430709
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