Resolução 258 (CA/TRF3)/2004
Dispõe sobre a implantação, em caráter experimental, de Projeto-Piloto de Conciliação, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, a incidir sobre processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
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| Assuntos: | |
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