Resolução 9 (CNJ)/2005

Altera o artigo 3. da Resolução n. 7, de 18/10/2005 (que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências), quanto...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Nepotismo
Cargo
Função
Juiz Federal
Servidor público
Contratação
Empresa
Prestação de serviço
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4309322024-07-08 Resolução 9 (CNJ)/2005 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera o artigo 3. da Resolução n. 7, de 18/10/2005 (que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências), quanto a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de ocupantes de cargos de direção e assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante. Nepotismo Cargo Função Juiz Federal Servidor público Contratação Empresa Prestação de serviço https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430932
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Empresa
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Resolução 9 (CNJ)/2005
description Altera o artigo 3. da Resolução n. 7, de 18/10/2005 (que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências), quanto a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de ocupantes de cargos de direção e assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante.
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