Provimento 158 (CJF/TFR)/1977
Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Informação e Processamento de Dados, com relação aos processos de execução, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Estabelece que as execuções por título extrajudicial, exceto as da Caixa Econômica Federal, cujo andamento em fase inicial de process...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
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| Resumo: |
Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Informação e Processamento de Dados, com relação aos processos de execução, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Estabelece que as execuções por título extrajudicial, exceto as da Caixa Econômica Federal, cujo andamento em fase inicial de processamento esteja paralisado, por deficiências de ordem material, poderão ser processadas até a ocorrência de penhora, arresto ou seqüestro, pela Coordenação Regional de Informações e Processamento de Dados. |
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