Resolução 271 (CA/TRF3)/2005
Altera o caput do artigo 3. da Resolução 261 de 2005 que institui o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal - Terceira Região.
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
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Conselho de Administração (CA/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4311622024-09-26 Resolução 271 (CA/TRF3)/2005 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera o caput do artigo 3. da Resolução 261 de 2005 que institui o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal - Terceira Região. RESOLUÇÃO Nº 271, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o decidido na sessão realizada em 17 de novembro de 2005, considerando a Resolução nº 261, de 21 de fevereiro de 2005, alterada pela Resolução nº 265, de 07 de julho de 2005, ambas deste Colegiado, que dispôs sobre o funcionamento do plantão judiciário neste Tribunal, R E S O L V E: Alterar o caput do artigo 3º da Resolução nº 261/2005-CATRF3ªR, que instituiu o plantão judiciário no âmbito deste Tribunal, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º O plantão judiciário funciona nos dias úteis, iniciando-se a partir das 19 horas de cada dia e encerrando-se às 11 horas do dia útil subseqüente, bem como aos sábados, domingos e feriados." Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. DIVA MALERBI Presidente Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Plantão judiciário Horário de funcionamento Horário de expediente https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431162 |
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