Ordem de Serviço 6 (DF-SP)/2005
Determina ao Núcleo de Recurso Humanos (NURE) que observe se os expedientes relativos à indicação e dispensa de funções comissionadas dos servidores estão com os dados corretos para expedição de Portaria. Observar data, assinatura. Estabelece marco inicial - final para efeito finaceiro. Estabelece p...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Diretoria do Foro (DF-SP)
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4312152024-08-06 Ordem de Serviço 6 (DF-SP)/2005 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) 2005-04-07T00:00:00Z Português Determina ao Núcleo de Recurso Humanos (NURE) que observe se os expedientes relativos à indicação e dispensa de funções comissionadas dos servidores estão com os dados corretos para expedição de Portaria. Observar data, assinatura. Estabelece marco inicial - final para efeito finaceiro. Estabelece prazo de 15 (quinze) dias úteis, entre a expedição até a publicação da portaria. Ordem de Serviço nº 6/2005 - DIRETORIA DO FORO O DOUTOR MAURICIO KATO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO os termos da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993, Lei nº 8112/90, redação dada pela Lei 9527 de 10 de dezembro de 1997 e Resolução nº 284 de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal,CONSIDERANDO a necessidade de se agilizar os serviços desenvolvidos no Núcleo de Recursos Humanos,RESOLVE:I - Determinar ao Núcleo de Recursos Humanos que observe se os expedientes relativos à indicação e dispensa de funções comissionadas dos servidores estão instruídos com as Declarações de Bens atualizadas, além de verificar se os dados estão corretos para expedição de Portaria; II - Considerar-se-á a data da publicação da Portaria assinada pela Diretoria do Foro, como marco inicial/final para efeito financeiro decorrente da designação, e de expressa disposição em contrário para os caso de dispensa, observando-se o disposto na Resolução 284/2002-CJF; III - Os expedientes que estiverem em desacordo com a presente Ordem de Serviço, deverão ser devolvidos às varas de origem, para complementação; IV - Para expedientes enviados de acordo com esta Ordem de Serviço, o Núcleo de Recursos Humanos terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, entre a expedição até a publicação da Portaria de designação e dispensa de função comissionada; V - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir da sua publicação. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.São Paulo, 31 de março de 2005.MAURICIO KATOJuiz Federal Diretor do Foro Este texte não substitui o publicado no DOE - Poder Judiciário Expedição Portaria Núcleo de recursos humanos Expediente Publicação Dispensa Função comissionada Servidor ativo Declaração de Bens https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431215 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Expedição Portaria Núcleo de recursos humanos Expediente Publicação Dispensa Função comissionada Servidor ativo Declaração de Bens |
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Determina ao Núcleo de Recurso Humanos (NURE) que observe se os expedientes relativos à indicação e dispensa de funções comissionadas dos servidores estão com os dados corretos para expedição de Portaria. Observar data, assinatura. Estabelece marco inicial - final para efeito finaceiro. Estabelece prazo de 15 (quinze) dias úteis, entre a expedição até a publicação da portaria. |
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