Provimento 168 (CJF/TFR)/1978
Considerando a necessidade de ajustar o Provimento n. 150, de 31/03/1977 às normas posteriores e à nova tecnologia a ser utilizada no Subsistema de Distribuição Automática, dispõe sobre o registro e a distribuição dos feitos nas Seções Judiciárias onde for implantado sistema de processamento eletrôn...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Considerando a necessidade de ajustar o Provimento n. 150, de 31/03/1977 às normas posteriores e à nova tecnologia a ser utilizada no Subsistema de Distribuição Automática, dispõe sobre o registro e a distribuição dos feitos nas Seções Judiciárias onde for implantado sistema de processamento eletrônico de dados. Os processos de naturalização e seus incidentes serão encaminhados diretamente às Primeiras Varas, na forma do disposto no § 2º, do artigo 132, do Decreto-Lei, de 15/10/1969, não sendo objeto de registro e distribuição automática. |
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