| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::431563 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4315632024-09-26 Resolução 291 (CA/TRF3)/2007 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Dispõe sobre a participação de juízes federais convocados no plantão judiciário do TRF ESOLUÇÃO 291, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007 Dispõe sobre a participação de juízes federais convocados no plantão judiciário do TRF. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na Resolução nº 284, de 11 de junho de 2007, deste Colegiado; considerando a necessidade de incluir na escala de plantão os juízes federais convocados que atuam no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, R E S O L V E: Art. 1º Aplica-se o disposto na Resolução nº 284, de 11 de junho de 2007, ao juiz federal convocado em auxílio a Gabinete de Desembargador Federal e desde que tal convocação seja: I - por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias, em razão de férias e licenças em geral do titular do Gabinete; II - em virtude de afastamento do titular do Gabinete por processo administrativo, qualquer que seja o período. Parágrafo único. Ficam excluídos da participação no plantão os demais casos de convocação de juízes federais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado por DF24-Desemb. Federal MARLI FERREIRA - Presidente do TRF 3ªR Autenticado e registrado sob o n.º 0036.08IG.13EF.0000-SRDDTRF3-00-W (Sistema de Assinatura Eletrônica e Registro de Documentos - TRF 3ª Região) Este texto não substitui o publicado no DOE-SP Juiz Federal Convocação Plantão judiciário Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Desembargador Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431563 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Juiz Federal Convocação Plantão judiciário Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Desembargador Federal |
| spellingShingle |
Juiz Federal Convocação Plantão judiciário Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Desembargador Federal Resolução 291 (CA/TRF3)/2007 |
| description |
Dispõe sobre a participação de juízes federais convocados no plantão judiciário do TRF |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 291 (CA/TRF3)/2007 |
| title_short |
Resolução 291 (CA/TRF3)/2007 |
| title_full |
Resolução 291 (CA/TRF3)/2007 |
| title_fullStr |
Resolução 291 (CA/TRF3)/2007 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 291 (CA/TRF3)/2007 |
| title_sort |
resolução 291 (ca/trf3)/2007 |
| publisher |
Conselho de Administração (CA/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431563 |
| _version_ |
1811339385545687040 |
| score |
12,587221 |