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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4317462024-02-15 Portaria 794 (DF-SP) Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) 1995-09-27T00:00:00Z Português Determina o uso obrigatório de crachás de identificação funcional para todos os funcionários da Seção Judiciária de São Paulo. PORTARIA Nº 794/95 - DIRETORIA DO FORO O DOUTOR SERGIO DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO, EM EXERCÍCIO, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 007, de 31 de Janeiro de 1990 do Egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, CONSIDERANDO a necessidade de facilitar os serviços prestados pelo corpo de vigilantes que atuam nos fóruns desta Justiça Federal de Primeira Instância, RESOLVE: I - DETERMINAR o uso obrigatório do crachá com a IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, para todos os funcionários desta Seção Judiciária como também para aqueles que prestam serviços junto aos Fóruns Federais, a partir de 25 de junho de 1991. II- Aqueles que porventura não observarem os termos desta Portaria, incorrerão nas sanções previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Este texto não substitui a publicação oficial Crachá Servidor público https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431746 |
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Português |
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Crachá Servidor público Portaria 794 (DF-SP) |
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Determina o uso obrigatório de crachás de identificação funcional para todos os funcionários da Seção Judiciária de São Paulo. |
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