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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4321802024-04-10 Provimento 103 (TRF3)/2009 Legislação Corregedoria Regional da Justiça Federal (TRF3) Português Altera a redação do caput do artigo 463 do Provimento COGE n. 64/2005 PROVIMENTO Nº 103, de 01 de julho de 2009. Altera o "caput" do artigo 463 do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerada a necessidade de complementar o "caput" do artigo 463 do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o "caput" do artigo 463 do Provimento nº 64, de 28 de abril de 2005 , nos seguintes termos: "Art. 463. Para fins da escala semanal, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, o início do plantão se dá após as 19h da sexta-feira ou último dia da semana, com inclusão de todo o período semanal extra expediente subsequente, até às 11h da sexta-feira seguinte. Na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul os horários limites são, respectivamente, 18h e 10h." Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Paulo, 01 de julho de 2009. ANDRÉ NABARRETE DESEMBARGADOR FEDERAL CORREGEDOR REGIONAL DA 3ª REGIÃO Este texto não substitui o publicado no DE TRF3 -ADM Feriado Seção judiciária São Paulo Justiça Federal Primeiro grau Plantão judiciário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432180 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Feriado Seção judiciária São Paulo Justiça Federal Primeiro grau Plantão judiciário Provimento 103 (TRF3)/2009 |
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Altera a redação do caput do artigo 463 do Provimento COGE n. 64/2005 |
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