Resolução 346 (CA/TRF3)/2009

Dispõe sobre o pagamento de custas impostas pelos artigos 557 e 538 do código de processo civil. Obs.: Possui anexos.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4321892024-08-13 Resolução 346 (CA/TRF3)/2009 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Dispõe sobre o pagamento de custas impostas pelos artigos 557 e 538 do código de processo civil. Obs.: Possui anexos. Multa Embargos de declaração Recurso Depósito Custas Cálculo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432189
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