Provimento 113 (CORE/TRF3)/2009

Altera as redações do §1º do art. 237, do §4º do art. 246, do caput do art. 254 e do §2º do art. 256, do Provimento CORE nº 64/2005

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Assuntos:
Livro
Pasta
Arquivamento
Papel
Meio eletrônico
Prazo
Vara
Arquivo geral
Tabela de temporalidade
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4324552024-05-27 Provimento 113 (CORE/TRF3)/2009 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Altera as redações do §1º do art. 237, do §4º do art. 246, do caput do art. 254 e do §2º do art. 256, do Provimento CORE nº 64/2005 PROVIMENTO Nº 113, de 15 de dezembro de 2009. Altera as redações do §1º do artigo 237, do §4º do artigo 246, do caput dos artigo 254 e do §2º do artigo 256 do Provimento CORE nº 64/2005. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerada a segurança dos documentos digitalizados, bem como a Resolução CJF nº 23, de 19 de setembro de 2008, RESOLVE: Art. 1º. Alterar as redações do §1º do artigo 237, do §4º do artigo 246, do caput dos artigo 254 e do §2º do artigo 256 do Provimento CORE nº 64, de 28 de abril de 2005 , nos seguintes termos: "Art. 237. (...) § 1º Os registros dos livros previstos no caput e das pastas obrigatórias deverão ser preferencialmente arquivados no formato "pdf" ou em outro que impossibilite a alteração dos dados. Art. 246. (...) § 4º Ao alcançar a capacidade máxima de armazenagem, será objeto de arquivamento temporário por 24 (vinte e quatro) meses na vara e, após, serão eliminadas suas folhas mediante reciclagem, conforme classificação 20.10.00.04, da Resolução CJF nº 23, de 19 de setembro de 2008. Art. 254. Os livros e pastas não eletrônicos constantes dos artigos 235 e 247, após encerrados, permanecerão em arquivo corrente na vara e, posteriormente, serão encaminhados ao arquivo geral com determinação de permanência do arquivo intermediário e destinação de acordo com a tabela do Anexo VI, em conformidade ao disposto no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal - PCTT, nos termos da Resolução CJF nº 23, de 19 de setembro de 2008. (...) Art. 256. (...) §2º Os arquivos dos registros eletrônicos estão sujeitos às regras de temporalidade dispostas no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal – PCTT, nos termos da Resolução CJF nº 23, de 19 de setembro de 2008. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2009. ANDRÉ NABARRETE DESEMBARGADOR FEDERAL CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Livro Pasta Arquivamento Papel Meio eletrônico Prazo Vara Arquivo geral Tabela de temporalidade https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432455
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