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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4326282024-01-31 Resolução 104 (CNJ)/2010 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança e dá outras providências Segurança Juiz Federal Competência criminal Vara Federal Criminal Tribunal Regional Federal (TRF) Fundo Nacional de Segurança Agente de segurança judiciária Procedimento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432628 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Segurança Juiz Federal Competência criminal Vara Federal Criminal Tribunal Regional Federal (TRF) Fundo Nacional de Segurança Agente de segurança judiciária Procedimento |
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Segurança Juiz Federal Competência criminal Vara Federal Criminal Tribunal Regional Federal (TRF) Fundo Nacional de Segurança Agente de segurança judiciária Procedimento Resolução 104 (CNJ)/2010 |
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Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança e dá outras providências |
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Ato normativo |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil) |
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