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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4327292024-08-13 Provimento 121 (CORE/TRF3)/2010 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Acrescenta o § 4º ao artigo 459, do Provimento CORE nº 64, de 28/04/2005 PROVIMENTO Nº 121, de 12 de maio de 2010. Acrescenta o § 4º ao artigo 459, do Provimento CORE nº 64, de 28 de abril de 2005. A Corregedora Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal SUZANA CAMARGO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o decidido nos autos do Expediente Administrativo nº 2009.01.0525, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a redação do art. 459, do Provimento CORE nº 64, de 28 de abril de 2005, acrescentando-lhe o § 4º, nos seguintes termos: "Art. 459. (...) § 4º. É autorizado o plantão regional, observados os critérios gerais aplicáveis à espécie." Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Paulo, 12 de maio de 2010. SUZANA CAMARGO Corregedora Regional - Justiça Federal da 3ª Região Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Autorização Plantão judiciário Plantão regional Juiz Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432729 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Autorização Plantão judiciário Plantão regional Juiz Federal Provimento 121 (CORE/TRF3)/2010 |
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Acrescenta o § 4º ao artigo 459, do Provimento CORE nº 64, de 28/04/2005 |
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