Comunicado 17 (PR/TRF3)/2011
Comunica que os magistrados da Justiça Federal de Primeiro Grau interessados na utilização do sistema e-CAC, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, deverão preencher formulário de solicitação de acesso
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (TRF3)
2011
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4328342024-04-10 Comunicado 17 (PR/TRF3)/2011 Legislação Presidência (TRF3) 2011-08-16T00:00:00Z Português Comunica que os magistrados da Justiça Federal de Primeiro Grau interessados na utilização do sistema e-CAC, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, deverão preencher formulário de solicitação de acesso COMUNICADO Nº 17/2011-PRES, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 227, de 08 de março de 2010, do Ministério da Fazenda, que prevê a disponibilização, aos membros do Poder Judiciário, da consulta aos sistemas de registro das informações sobre débitos inscritos em dívida ativa da União, por meio do sistema e-CAC, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, C O M U N I C A: 1. Os magistrados da Justiça Federal de Primeiro Grau interessados na utilização do sistema e-CAC deverão preencher o formulário de solicitação de acesso disponível no link: http://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/governo/login.jsf e encaminhar cópia digitalizada do formulário assinado à Secretaria Judiciária deste Tribunal (para os usuários da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul) ou ao Núcleo de Apoio Judiciário - NUAJ/SP (para os usuários da Seção Judiciária de São Paulo). 2. Para o preenchimento do formulário deverá ser informado o CNPJ do Tribunal: 59.949.362/0001-76. 3. Os magistrados poderão indicar dois servidores para a utilização do sistema, os quais deverão proceder conforme disposto no Item 1, devendo o formulário ser assinado pelo solicitante e pelo magistrado. 4. Após o cadastramento dos dados pelo órgão competente (Secretaria Judiciária ou NUAJ/SP), os solicitantes receberão, via e-mail institucional do usuário, uma senha inicial, que deverá ser alterada no primeiro acesso ao Sistema. 5. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações poderão ser encaminhadas aos e-mails da SEJU ([email protected]) ou do NUAJ/SP ([email protected]). ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Formulário Cadastro Consulta Sistema eletrônico Magistrado Servidor Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Cópia Secretaria judiciária Mato Grosso do Sul Núcleo de apoio judiciário São Paulo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432834 |
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