Portaria 94 (DF-SP)/2011

Cria a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais de Informática

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria do Foro (DF-SP)
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4330542024-04-03 Portaria 94 (DF-SP)/2011 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Cria a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais de Informática PORTARIA Nº 94/2011 - DIRETORIA DO FORO Cria a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais de Informática. O DOUTOR CARLOS ALBERTO LOVERRA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO os termos do 8º do Art. 15, e alíneas a e b do inciso II do Art. 73, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que regulamentam o recebimento de materiais cujo valor ultrapasse o limite estipulado na modalidade de convite; CONSIDERANDO que os termos de referência das aquisições de materiais de informática são elaborados pelos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI - do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sendo fundamental, portanto, a participação dos mesmos no processo de recebimento de tais materiais; CONSIDERANDO a autorização dada pelo corpo diretivo da SETI, para inclusão de servidores na Comissão Permanente de Recebimento de Materiais de Informática desta Seção Judiciária; e CONSIDERANDO a necessidade de buscar o aprimoramento e a celeridade dos processos de trabalho, em especial aqueles que envolvem o pagamento dos fornecedores nos processos de licitação e aquisição de equipamentos de informática pela Justiça Federal de Primeiro Grau, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Recebimento de Material de Informática, que ficará responsável pela análise das amostras, nos casos que assim o exigir, e pela conferência e recebimento do objeto contratado. Art. 2º Nomear, como membros, os servidores: PAULO SERGIO VIEIRA DE ALENCAR - RF nº 1624 - TRF3ªR; ARNALDO LUCCAS JUNIOR - RF nº 3116 - TRF3ªR; RENATO SILVESTRE DA SILVA - RF nº 3308 - TRF3ªR; JOSÉ VICENTE SPARTANI - RF nº 3302 - TRF3ªR; PATRICIA RIBEIRO - RF nº 3321 - TRF3ªR; ANTONIO CARLOS CORREIA MELONIO - RF nº 1576 - TRF3ªR; JERÔNIMO AUGUSTO SANTOS DA ROCHA - RF nº 6732 - JFSP; ELIZEU BARBOSA - RF nº 4872 - JFSP; GILSON DOS SANTOS - RF nº 4032 - JFSP; e VICTOR DE ANDRADE BOURGUIGNO CASSOLI - RF nº 6547 - JFSP. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 09 de novembro de 2011. CARLOS ALBERTO LOVERRA Juiz Federal Diretor do Foro Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Criação Comissão Recebimento Material Informática Seção Judiciária de São Paulo Termo de referência Aquisição Licitação Análise Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) Amostra Conferência Sistema de informática https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433054
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