Resolução 461 (CJF/TRF3)/2012

Altera a estrutura organizacional da Central de Mandados Unificada da 1. Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4330792024-09-15 Resolução 461 (CJF/TRF3)/2012 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da Central de Mandados Unificada da 1. Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo RESOLUÇÃO Nº 461, DE 24 DE JANEIRO DE 2012 Altera a estrutura organizacional da Central de Mandados Unificada da 1ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a necessidade de readequar a estrutura organizacional da Central de Mandados Unificada - CEUNI, em virtude da ampliação de seu quadro de servidores, R E S O L V E: Art. 1º Destinar 2 (dois) cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da reserva da Diretoria do Foro, provenientes da Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, à Central de Mandados Unificada - CEUNI. Art. 2º Criar a Seção de Processamento de Cartas de Mera Ciência, subordinada ao Núcleo da Central de Mandados Unificada, destinando-lhe 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, proveniente da reserva da Diretoria do Foro. Art. 3º Atualizar a estrutura organizacional da CEUNI, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue: Artigo 3º revogado pelo art.5º da Resolução CJF3R nº 1, de 11/05/2016. [Ver quadro completo no documento em pdf, anexo] Art. 4º Fica alterada a estrutura organizacional da CEUNI, fixada no art. 10 da Resolução nº 367, de 12 de março de 2009, deste Conselho. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Alteração Estrutura organizacional Criação Função comissionada Central de Mandados Unificada (Ceuni) Subseção judiciária São Paulo (Município) Lei 12011, 2009 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433079
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