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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4331422024-02-29 Portaria 475 (CA/TRF3)/2012 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) 2012-04-17T00:00:00Z Português Altera a Portaria nº 474/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal no ano de 2012. PORTARIA Nº 475, DE 13 DE ABRIL DE 2012 Altera a Portaria nº 474/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal no ano de 2012. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a existência de feriados nacionais, estaduais e municipais, nos quais não há expediente nesta Corte; CONSIDERANDO a significativa redução na demanda de serviços públicos nos dias úteis intercalados entre os feriados e os dias de descanso; CONSIDERANDO que nos denominados dias-ponte muitos servidores utilizam horas trabalhadas adquiridas no período de recesso e plantões judiciários, sendo que o não funcionamento deste Tribunal implicará economia em relação aos custos fixos; CONSIDERANDO o decidido no Pedido de Providências nº 2009.1.0000044220, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a Portaria nº 474, de 14/10/2011, deste Colegiado, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no TRF no ano de 2012, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 474/2011-CATRF3R, para incluir os dias 30 de abril, 8 de junho e 16 de novembro de 2012 em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. § 1º As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas até o respectivo feriado, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo da chefia imediata. § 2º No registro de frequência deverá ser mencionada apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar a reposição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Expediente Suspensão Calendário Feriado Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433142 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Expediente Suspensão Calendário Feriado Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) |
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Expediente Suspensão Calendário Feriado Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Portaria 475 (CA/TRF3)/2012 |
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Altera a Portaria nº 474/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal no ano de 2012. |
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Conselho de Administração (CA/TRF3) |
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