| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::433255 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4332552024-09-15 Resolução 474 (CJF/TRF3)/2012 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Cria o Núcleo de Apoio à Conciliação na Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo RESOLUÇÃO Nº 474, DE 8 DE AGOSTO DE 2012 Cria o Núcleo de Apoio à Conciliação na Diretoria do Foro da Seção da Seção Judiciária dede São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a importância da conciliação no auxílio à redução da judicialização dos conflitos de interesse; CONSIDERANDO a necessidade de melhor estruturar a área de conciliação da 1ª Subseção Judiciária em São Paulo, RESOLVE Art. 1º Criar as seguintes áreas: I - Núcleo de Apoio à Conciliação, subordinado à Subsecretaria Judiciária; II - Seção de Apoio à Conciliação Pré-processual, subordinada ao Núcleo de Apoio à Conciliação. Art. 2º Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-5 da reserva da Diretoria do Foro em 1 (uma) função comissionada FC-6 e 2 (duas) funções comissionadas FC-3, considerando, para tanto, o saldo remanescente das transformações de funções comissionadas promovidas no art. 3º da Resolução nº 460, de 24/1/2012, e no art. 3º da Resolução nº 470, de 11/5/2012, ambas deste Conselho. Art. 3º Destinar às áreas abaixo indicadas as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro: [TABELA] Art. 4º Remanejar a Seção de Apoio à Conciliação, com sua respectiva estrutura de funções comissionadas (1 FC-5, Supervisor, e 1 FC-3, Assistente II) do Núcleo de Apoio Judiciário para o Núcleo de Apoio à Conciliação, alterando sua denominação para Seção de Apoio à Conciliação Processual. Art. 5º Estabelecer a estrutura organizacional do Núcleo de Apoio à Conciliação, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue: [TABELA] Art. 4º Remanejar a Seção de Apoio à Conciliação, com sua respectiva estrutura de funções comissionadas (1 FC-5, Supervisor, e 1 FC-3, Assistente II) do Núcleo de Apoio Judiciário para o Núcleo de Apoio à Conciliação, alterando sua denominação para Seção de Apoio à Conciliação Processual. Art. 5º Estabelecer a estrutura organizacional do Núcleo de Apoio à Conciliação, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue: [TABELA] Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera parcialmente a Resolução nº 460, de 24 de janeiro de 2012, deste Conselho. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Criação Conciliação Quadro de pessoal Sistema de códigos e siglas Estrutura organizacional Transformação Remanejamento Função comissionada Diretoria do Foro Seção judiciária São Paulo (Estado) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433255 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Criação Conciliação Quadro de pessoal Sistema de códigos e siglas Estrutura organizacional Transformação Remanejamento Função comissionada Diretoria do Foro Seção judiciária São Paulo (Estado) |
| spellingShingle |
Criação Conciliação Quadro de pessoal Sistema de códigos e siglas Estrutura organizacional Transformação Remanejamento Função comissionada Diretoria do Foro Seção judiciária São Paulo (Estado) Resolução 474 (CJF/TRF3)/2012 |
| description |
Cria o Núcleo de Apoio à Conciliação na Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 474 (CJF/TRF3)/2012 |
| title_short |
Resolução 474 (CJF/TRF3)/2012 |
| title_full |
Resolução 474 (CJF/TRF3)/2012 |
| title_fullStr |
Resolução 474 (CJF/TRF3)/2012 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 474 (CJF/TRF3)/2012 |
| title_sort |
resolução 474 (cjf/trf3)/2012 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433255 |
| _version_ |
1810299249398644736 |
| score |
12,587221 |