| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::433383 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4333832024-08-06 Provimento 388 (CJF/TRF3)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Cria as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo PROVIMENTO Nº 388, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Cria as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Lei nº 12.665, de 13/6/2012, que dispõe sobre a criação de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; CONSIDERANDO o decidido na 338ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região - CJF3ªR, de 16/05/2013, R E S O L V E: Art. 1º Criar as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais Cíveis na 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, integradas, cada uma, por 3 (três) Juízes Federais e por 1 (um) Magistrado suplente. Art. 2º Os efeitos imediatos deste Provimento aplicam-se exclusivamente para fins de remoção e promoção. Art. 3º Serão publicados oportunamente os demais atos necessários à implantação do disposto no art. 1º. Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Criação Turma recursal Subseção judiciária Juiz Federal Suplente Remoção Promoção https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433383 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Criação Turma recursal Subseção judiciária Juiz Federal Suplente Remoção Promoção |
| spellingShingle |
Criação Turma recursal Subseção judiciária Juiz Federal Suplente Remoção Promoção Provimento 388 (CJF/TRF3)/2013 |
| description |
Cria as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo |
| format |
Ato normativo |
| title |
Provimento 388 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_short |
Provimento 388 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_full |
Provimento 388 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_fullStr |
Provimento 388 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_full_unstemmed |
Provimento 388 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_sort |
provimento 388 (cjf/trf3)/2013 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433383 |
| _version_ |
1847801342596218880 |
| score |
12,572395 |