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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4333982024-02-15 Portaria 208241 (DF-SP)/2013 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) 2013-11-12T00:00:00Z Português Altera a Portaria n° 04, de 02/02/2010, da Diretoria do Foro, que delega competências ao Diretor da Secretaria Administrativa PORTARIA N° 0208241, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a alínea o do inciso I do art. 2° da Portaria n° 04, de 02/02/2010, da Diretoria do Foro. O Excelentíssimo Doutor PAULO CESAR CONRADO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 04, de 02/02/2010, bem como as alterações trazidas pela Portaria n° 0148642, de 17/09/2013, ambas da Diretoria do Foro, RESOLVE: Art. 1°. Alterar a alínea ¿o¿ do inciso I do art. 2° da Portaria n° 04, de 02/02/2010, da Diretoria do Foro, que passa a ter a seguinte redação: (...) ¿o) conceder o benefício de licença para tratamento de saúde, desde que não excedente a 20 (vinte) dias consecutivos ou a 40 (quarenta) alternados, considerando-se, nesse último caso, o período referente aos 12 (doze) meses anteriores ao do pedido. Art. 2°. Determinar que a Portaria n° 04/2010, desta Diretoria do Foro, seja disponibilizada na Intranet com o texto integral, contendo as alterações trazidas por esta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO CESAR CONRADO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO Diretor da secretaria administrativa Competência Licença para tratamento de saúde Prazo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433398 |
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Português |
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Diretor da secretaria administrativa Competência Licença para tratamento de saúde Prazo |
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Diretor da secretaria administrativa Competência Licença para tratamento de saúde Prazo Portaria 208241 (DF-SP)/2013 |
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Altera a Portaria n° 04, de 02/02/2010, da Diretoria do Foro, que delega competências ao Diretor da Secretaria Administrativa |
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