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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4334702024-09-15 Resolução 471 (CA/TRF3)/2013 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a Resolução n. 358, de 27/4/2009, sobre o plantão judiciário RESOLUÇÃO Nº 471, DE 22 DE MARÇO DE 2013 Altera a Resolução nº 358, de 27/4/2009, sobre o plantão judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO as dúvidas surgidas quanto à aplicação da Resolução nº 358, de 27/4/2009, deste Conselho, que dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO que a clareza quanto aos procedimentos a serem adotados evita o desnecessário acionamento das áreas, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Resolução nº 358, de 27/4/2009, deste Conselho, conforme segue: I - o § 3º do art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 3º Cada período de plantão judiciário terá a duração de uma semana ininterrupta, iniciando-se às 12h de quarta-feira e terminando às 11h59min da próxima quarta-feira, ressalvada a semana que precede e sucede o recesso judiciário, em que o período poderá ser diferenciado." II - o caput do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º O plantão judiciário funciona nos dias úteis, das 19h às 11h do dia útil subsequente, bem como aos sábados, domingos, feriados e nos casos de suspensão de expediente." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Plantão judiciário Horário de expediente Horário de funcionamento Suspensão Feriado Recesso https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433470 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Plantão judiciário Horário de expediente Horário de funcionamento Suspensão Feriado Recesso |
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Plantão judiciário Horário de expediente Horário de funcionamento Suspensão Feriado Recesso Resolução 471 (CA/TRF3)/2013 |
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Altera a Resolução n. 358, de 27/4/2009, sobre o plantão judiciário |
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Ato normativo |
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