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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4334942024-09-15 Provimento 381 (CJF/TRF3)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Especializa uma Vara Federal criada pela Lei n. 12.011/09 e localizada pelo Conselho da Justiça Federal no Município de Taubaté Provimento n. 381, de 14 de maio de 2013 Especializa uma Vara Federal criada pela Lei nº 12.011/09 e localizada pelo Conselho da Justiça Federal no Município de Taubaté. O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando o estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal por meio das Resoluções nº 102/2010 e n. 113/2010, e alterações posteriores, que dispõem sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei n. 12.011/2009; Considerando o decidido na 336ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, de 18/4/2013, Resolve: Art. 1º Especializar uma Vara Federal, criada nos termos da Lei nº 12.011/2009 e localizada pela Resolução n. 102/2010, e suas alterações, do Conselho da Justiça Federal, como 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 21ª Subseção Judiciária de Taubaté. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando as demais disposições afetas a outros atos normativos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Newton de Lucca Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Especialização Vara federal Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Subseção judiciária Taubaté Lei 12011, 2009 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433494 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Especialização Vara federal Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Subseção judiciária Taubaté Lei 12011, 2009 |
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Especialização Vara federal Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Subseção judiciária Taubaté Lei 12011, 2009 Provimento 381 (CJF/TRF3)/2013 |
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Especializa uma Vara Federal criada pela Lei n. 12.011/09 e localizada pelo Conselho da Justiça Federal no Município de Taubaté |
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Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
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