| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::433523 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4335232024-02-15 Provimento 376 (CJF/TRF3)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Consolida a jurisdição da 9. Subseção Judiciária de Piracicaba PROVIMENTO Nº 376, DE 10 DE ABRIL DE 2013 Consolida a jurisdição da 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a sequência de alterações promovidas pelo Provimento nº 363, de 27/8/2012, e pelo Provimento nº 371, de 10/12/2012, ambos deste Conselho, ao implantarem e fixarem a jurisdição da 9ª e da 43ª Subseções Judiciárias e os respectivos prazos para suas implantações; CONSIDERANDO a conveniência de consolidar a jurisdição da 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, R E S O L V E: Art. 1º O Juizado Especial Federal da 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba tem jurisdição sobre os municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes e São Pedro. Art. 2º As Varas Federais da 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba têm jurisdição sobre os municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes e São Pedro. Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação e revoga o art. 2º do Provimento nº 363, de 27/8/2012, e o art. 3º do Provimento nº 371, de 10/12/2012, ambos deste Conselho. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Jurisdição Juizado Especial Federal (JEF) Vara federal Subseção judiciária Piracicaba https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433523 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Jurisdição Juizado Especial Federal (JEF) Vara federal Subseção judiciária Piracicaba |
| spellingShingle |
Jurisdição Juizado Especial Federal (JEF) Vara federal Subseção judiciária Piracicaba Provimento 376 (CJF/TRF3)/2013 |
| description |
Consolida a jurisdição da 9. Subseção Judiciária de Piracicaba |
| format |
Ato normativo |
| title |
Provimento 376 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_short |
Provimento 376 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_full |
Provimento 376 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_fullStr |
Provimento 376 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_full_unstemmed |
Provimento 376 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_sort |
provimento 376 (cjf/trf3)/2013 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433523 |
| _version_ |
1847800614438830080 |
| score |
12,572395 |