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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4335382024-09-15 Portaria 476 (CA/TRF3)/2012 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2013 Portaria n. 476, de 25 de outubro de 2012 Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2013. O Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Resolve: Art. 1º Não haverá expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2013: [ver tabela em documento .pdf anexo] Art. 2º O expediente no dia 13 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas. Art. 3º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos serviços deste Tribunal será realizado em regime de plantão. Art. 4º As horas não trabalhadas nos dias 31 de maio e 8 de julho deverão ser previamente compensadas até as respectivas datas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo da chefia imediata. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Newton de Lucca Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Expediente Suspensão Calendário Feriado Recesso Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433538 |
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Expediente Suspensão Calendário Feriado Recesso Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) |
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Expediente Suspensão Calendário Feriado Recesso Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Portaria 476 (CA/TRF3)/2012 |
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Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2013 |
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