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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4335712024-07-08 Ordem de Serviço 50 (PR-TRF3)/2013 Legislação Presidência (TRF3) 2013-06-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre a ordem de publicação das unidades administrativas e judiciais no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. Ordem de serviço n. 50, de 14 de junho de 2013 Dispõe sobre a ordem de publicação das unidades administrativas e judiciais no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a necessidade de Regulamentara Resolução nº 295, de 4 de outubro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal, objetivando a padronização e racionalização dos procedimentos de trabalho, Resolve: Art. 1º A ordem de publicação das unidades administrativas e judiciais no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região observará os seguintes critérios: §1º Ordenação dos órgãos: I - Tribunal Regional Federal da 3ª Região; II - Seção Judiciária do Estado de São Paulo; III - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. §2º No Caderno Administrativo, dos órgãos mencionados no § 1º, atenderão a seguinte classificação, agrupando-se às unidades subordinadas: I - Presidência, Vice Presidência, Corregedoria Regional; II - Unidades administrativas dirigidas por Desembargador Federal, observada a data de criação da unidade; III - Diretoria-Geral do Tribunal Regional Federal; IV - Diretoria do Foro das Seções Judiciárias; V - Subseções Judiciárias, por ordem numérica, contendo as respectivas áreas administrativas dos Fóruns das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais. §3º No Caderno Judicial, os órgãos mencionados no § 1º, atenderão a seguinte classificação, agrupando-se as unidades subordinadas: I - Secretaria Judiciária, Subsecretaria de Registro e Informação Processual; II - Secretaria da Presidência, Subsecretaria dos Feitos da Presidência e Subsecretaria dos Feitos da Vice Presidência; III - Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário, Subsecretarias das Seções e Subsecretaria das Turmas, por ordem numérica; IV - Subseções Judiciárias, por ordem numérica, contendo as respectivas Varas Federais e Juizados Especiais Federais; V - Na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, deve ser atendida a seguinte ordem: Varas Federais Cíveis, Varas Federais Criminais, Varas Federais das Execuções Fiscais, Varas Federais Previdenciárias e Juizados Especiais Federais. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Newton de Lucca Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Diário oficial Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3. Região Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Publicação eletrônica Critério Caderno administrativo Caderno judicial Subseção judiciária Fórum Vara federal Juizado Especial Federal (JEF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433571 |
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Diário oficial Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3. Região Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Publicação eletrônica Critério Caderno administrativo Caderno judicial Subseção judiciária Fórum Vara federal Juizado Especial Federal (JEF) Ordem de Serviço 50 (PR-TRF3)/2013 |
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Dispõe sobre a ordem de publicação das unidades administrativas e judiciais no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. |
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