Provimento 377 (CJF/TRF3)/2013
Remaneja, a partir de 07/06/2013, a 7. Vara Federal da 5. Subseção Judiciária de Campinas para localizá-la na 15. Subseção Judiciária de São Carlos como 1. Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::433598 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4335982024-09-15 Provimento 377 (CJF/TRF3)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Remaneja, a partir de 07/06/2013, a 7. Vara Federal da 5. Subseção Judiciária de Campinas para localizá-la na 15. Subseção Judiciária de São Carlos como 1. Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal PROVIMENTO Nº 377, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Remaneja a 7ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária de Campinas para a 15ª Subseção Judiciária de São Carlos. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o decidido na 335ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, de 21/2/2013, RESOLVE: Art. 1º Remanejar, a partir de 7/6/2013, a 7ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária de Campinas para localizá-la na 15ª Subseção Judiciária de São Carlos como 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal. Art. 2º Haverá redistribuição de processos entre as 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas Federais de Campinas que receberão, cada uma, 1/5 (um quinto) dos processos em tramitação na 7ª Vara Federal, proporcionalmente às suas Classes de Ação, incluídos os sobrestados, suspensos, encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as Cartas Precatórias, Rogatórias e de Ordem. Parágrafo único. Deverão ser observados para a redistribuição dos feitos os critérios estabelecidos no Provimento nº 369, de 26/10/2012, deste Conselho. Art. 3º Revogar parcialmente, no que se refere à 7ª Vara Federal de Campinas, o Provimento nº 232, de 20/3/2003, deste Conselho. Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7/6/2013. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Remanejamento Vara federal Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Localização Subseção judiciária Campinas São Carlos Redistribuição Processo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433598 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Remanejamento Vara federal Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Localização Subseção judiciária Campinas São Carlos Redistribuição Processo |
| spellingShingle |
Remanejamento Vara federal Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Localização Subseção judiciária Campinas São Carlos Redistribuição Processo Provimento 377 (CJF/TRF3)/2013 |
| description |
Remaneja, a partir de 07/06/2013, a 7. Vara Federal da 5. Subseção Judiciária de Campinas para localizá-la na 15. Subseção Judiciária de São Carlos como 1. Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal |
| format |
Ato normativo |
| title |
Provimento 377 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_short |
Provimento 377 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_full |
Provimento 377 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_fullStr |
Provimento 377 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_full_unstemmed |
Provimento 377 (CJF/TRF3)/2013 |
| title_sort |
provimento 377 (cjf/trf3)/2013 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433598 |
| _version_ |
1810299289826492416 |
| score |
12,587221 |