Resolução 210 (CJF/STJ)/2012
Dispõe sobre a alteração de localização de varas federais na 5ª Região, cuja instalação foi aprovada pela Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010, e atualiza os respectivos anexos
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4336112024-09-15 Resolução 210 (CJF/STJ)/2012 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração de localização de varas federais na 5ª Região, cuja instalação foi aprovada pela Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010, e atualiza os respectivos anexos Superior Tribunal de Justiça Conselho da Justiça Federal Resolução n. 210, de 29 de outubro de 2012 Dispõe sobre a alteração de localização de varas federais na 5ª Região, cuja instalação foi aprovada pela Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010, e atualiza os respectivos anexos. O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CF-PPN-2012/00130, na sessão realizada em 22 de outubro de 2012, resolve: Art. 1º Alterar o local de instalação de varas federais, para o ano de 2013, originalmente destinadas a Caruaru - PE, Garanhuns - PE e Estância - SE, para duas varas em Cabo de Santo Agostinho - PE e uma em Lagarto - SE. Art. 2º Alterar o local de instalação de varas federais, para o ano de 2014, originalmente destinadas a Limoeiro do Norte - CE, Sobral - CE, Mossoró - RN e Itabaiana - SE, para duas varas em Maracanaú - CE, uma em Ceará-Mirim - RN e uma em Propriá - SE. Art. 3º Atualizar os Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-Se. Registre-se. Cumpra-se. Min. Felix Fischer [ver tabela em documento .pdf anexo] Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Alteração Localização Cronograma Criação Instalação Vara federal Lei 12011, 2009 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433611 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Alteração Localização Cronograma Criação Instalação Vara federal Lei 12011, 2009 |
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Dispõe sobre a alteração de localização de varas federais na 5ª Região, cuja instalação foi aprovada pela Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010, e atualiza os respectivos anexos |
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