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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4336452024-02-15 Portaria 7057 (PR/TRF3)/2013 Legislação Presidência (TRF3) Português Dispõe sobre a constituição da Comissão de Segurança Permanente da Justiça Federal da 3. Região Portaria n. 7057, de 15 de maio de 2013 Dispõe sobre a constituição da Comissão de Segurança Permanente da Justiça Federal da 3ª Região. O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 104, de 06/4/2010, alterada pela Resolução 124/2010, do Conselho Nacional de Justiça; Considerando a necessidade de manter em caráter permanente a segurança dos magistrados, conhecer e decidir sobre pedidos de proteção e elaborar plano de proteção e assistência aos Magistrados em situação de risco, além de outras questões relativas à segurança, Resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Segurança Permanente da Justiça Federal da 3ª Região: I - Desembargador Federal Cotrim Guimarães; II - Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup, da Seção Judiciária de São Paulo; III - Juiz Federal Renato Toniasso, da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul; IV - Dr. Eduardo José da Fonseca Costa, representante da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP; V - Darney Augusto Bessa, diretor da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 6.364, de 20/05/2011, desta Presidência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Newton de Lucca Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Comissão de Segurança Permanente Juiz Federal Servidor Segurança Pedido Proteção Magistrado Risco Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433645 |
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Comissão de Segurança Permanente Juiz Federal Servidor Segurança Pedido Proteção Magistrado Risco Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Portaria 7057 (PR/TRF3)/2013 |
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