Resolução 169 (CNJ)/2013

Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4336532024-04-10 Resolução 169 (CNJ)/2013 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Contratação Empresa Prestação de serviço Encargos previdenciários Encargos trabalhistas Pagamento Rubrica Conta-corrente vinculada Banco Edital Licitação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433653
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Resolução 169 (CNJ)/2013
description Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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