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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4336782024-02-29 Portaria 8989 (DG/TRF3)/2013 Legislação Diretoria Geral (DG/TRF3) Português Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL PORTARIA Nº 8.989, DE 05 DE JULHO DE 2013. Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL. A DIRETORA-GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução normativa 38-03, implantada pela Resolução nº 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal, R E S O L V E: Art. 1º. Alterar, conforme Anexo, a tabela de participação nos planos de assistência médico-hospitalar AMIL, contratado a preço fixo per capita: Art. 2º. Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no artigo anterior, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora-extraordinária, auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 01/08/2013, cessando os efeitos da Portaria 8.954, de 27 de junho de 2013, da Diretoria-Geral. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. AMELINO RABELO CUSTÓDIO Diretor-Geral Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Alteração Tabela Valor Participação Servidor Magistrado Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social) Plano de saúde Participação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433678 |
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Alteração Tabela Valor Participação Servidor Magistrado Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social) Plano de saúde Participação Portaria 8989 (DG/TRF3)/2013 |
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