Portaria 3 (CJF/STJ)/2014

Dispõe sobre os valores dos subsídios de magistrados e da remuneração dos servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4336862024-09-15 Portaria 3 (CJF/STJ)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre os valores dos subsídios de magistrados e da remuneração dos servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça Conselho da Justiça Federal Portaria n. 3, de 7 de janeiro de 2014 Dispõe sobre valores dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, nas Leis nº 12.771 e 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 13 e 14 de 2006, resolve: Art. 1º - Tornar público os valores dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme Anexos I a IV. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. Felix Fischer Anexo I Subsídios dos membros da magistratura - 2014 [ver tabela em documento .pdf anexo] Anexo II Vencimentos dos cargos efetivos - 2014 [ver tabela em documento .pdf anexo] Anexo III Retribuição dos cargos em comissão - 2014 [ver tabela em documento .pdf anexo] Anexo IV Retribuição das funções comissionadas - 2014 [ver tabela em documento .pdf anexo] Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Remuneração Desembargador Federal Juiz Federal Juiz Federal Substituto Servidor público Justiça Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433686
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