Resolução 259 (CJF/STJ)/2013
Altera a Resolução n. 43, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho Funcional - SIADES no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4337002024-09-15 Resolução 259 (CJF/STJ)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a Resolução n. 43, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho Funcional - SIADES no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus RESOLUÇÃO N. 259, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 43, de 19 de dezembro de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-PPN-2013/00023, na sessão realizada em 23 de setembro de 2013, resolve: Art. 1º Alterar o inciso I do art. 22 da Resolução n. 43, de 19 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 22. [...] "I - licença para tratamento de saúde de pessoa da família que exceder a 30 dias em período de 12 meses; (NR)" Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Min. FELIX FISCHER Licença para tratamento de saúde Licença para cuidar de pessoa da família Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho Funcional (Siades) Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal de Primeiro Grau Justiça Federal de Segundo Grau Prazo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433700 |
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