Portaria 7149 (PR/TRF3)/2013
Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 11 de julho de 2013, considerando manifestação pública agendada para a mesma data, a partir das 12 horas
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
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Presidência (TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4337302024-09-15 Portaria 7149 (PR/TRF3)/2013 Legislação Presidência (TRF3) Português Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 11 de julho de 2013, considerando manifestação pública agendada para a mesma data, a partir das 12 horas Portaria n. 7149, de 10 de julho de 2013. Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. O Presidente do Tribunal Regional Federal, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a existência de informação das autoridades da Secretaria de Segurança Pública no sentido de que haverá manifestação pública agendada para o dia 11 de julho do corrente ano; Considerando a notícia confirmada de que ocorrerá paralisação (parcial ou total) no serviço público de transporte coletivo; Considerando a realização da concentração de manifestantes prevista na Avenida Paulista, a partir das 12 horas; Considerando que as circunstâncias, acima apontadas, deverão acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção na cidade de São Paulo, de acordo com informações das autoridades supra mencionadas; Considerando a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, bem como das pessoas que transitam nos prédios deste Tribunal, Resolve: Art. 1º Suspender o expediente, bem como os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 11 de julho de 2013. Art. 2º Prorrogar para o dia 12 de julho, sexta-feira, os prazos processuais com início ou término no dia 11 de julho de 2013. Art. 3º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Newton de Lucca Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Suspensão Expediente Prorrogação Prazo processual Protesto Plantão judiciário Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Segurança Público Magistrado Juiz Servidor https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433730 |
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