| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::433765 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4337652024-07-08 Resolução 380 (PR/TRF3)/2014 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução n. 367/2013-PRES que consolidou e aprimorou a normatização do Programa de Conciliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região Resolução n. 380, de 14 de fevereiro de 2014 Altera a Resolução nº 367/2013-PRES que consolidou e aprimorou a normatização do Programa de Conciliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a Resolução nº 367, de 2 de dezembro de 2013, desta Presidência, que consolidou e aprimorou a normatização do Programa de Conciliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, Resolve: Art. 1º Alterar a redação da alínea "c" do art. 19; do inciso I do art. 20 e do art. 51 da Resolução nº 367, de 2 de dezembro de 2013, desta Presidência, que passam a vigorar conforme segue: "Art. 19. (...) c) firmar compromisso, por escrito, de prestação de serviço à Justiça Federal da Terceira Região de, no mínimo, 192 (cento e noventa e duas) horas de atuação voltada à solução de conflitos, sem quaisquer ônus para a Administração Pública." "Art. 20. (...) I - supervisionar a realização do estágio e da atividade dos conciliadores;" "Art. 51. Revogar as Resoluções nº 309, de 9/04/2008, nº 315, de 28/05/2008; nº 356, de 16/04/2009, nº 392, de 19/03/2010 e nº 423, de 6/07/2011, todas do Conselho de Administração, bem como a Resolução nº 288, de 10/05/2012, e, parcialmente, a Resolução nº 247, de 15/03/2011, ambas da Presidência." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Newton de Lucca Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Padronização Método Conciliação Mediação Cidadão Treinamento Capacitação Conciliador Livro de compromisso https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433765 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Padronização Método Conciliação Mediação Cidadão Treinamento Capacitação Conciliador Livro de compromisso |
| spellingShingle |
Padronização Método Conciliação Mediação Cidadão Treinamento Capacitação Conciliador Livro de compromisso Resolução 380 (PR/TRF3)/2014 |
| description |
Altera a Resolução n. 367/2013-PRES que consolidou e aprimorou a normatização do Programa de Conciliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 380 (PR/TRF3)/2014 |
| title_short |
Resolução 380 (PR/TRF3)/2014 |
| title_full |
Resolução 380 (PR/TRF3)/2014 |
| title_fullStr |
Resolução 380 (PR/TRF3)/2014 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 380 (PR/TRF3)/2014 |
| title_sort |
resolução 380 (pr/trf3)/2014 |
| publisher |
Presidência (TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433765 |
| _version_ |
1847801300583972864 |
| score |
12,572524 |