Ato 12618 (CJF/TRF3)/2014
Designa Juízes para exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto de Subseção Judiciária, Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum, Presidente e Presidente Substituto de JEF Cíveis e outras
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::433800 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4338002024-09-15 Ato 12618 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Designa Juízes para exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto de Subseção Judiciária, Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum, Presidente e Presidente Substituto de JEF Cíveis e outras ATO Nº 12.618, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias; considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ª Região; considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF; considerando a Resolução nº 197/01-CJF3ªR, que regulamenta a designação dos Juízes Federais Coordenadores; considerando as Resoluções nºs 214/02 e 293/07-CJF3ªR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo; considerando a Resolução nº 259/05-CJF3ªR, que reestrutura os Juizados Especiais Federais da 3ª Região, considerando a Resolução nº 367/09-CJF3ªR, que criou a Central de Mandados Unificada da Subseção Judiciária de São Paulo, RESOLVE: I - Cessar, a partir de 21 de fevereiro de 2014, os efeitos dos Atos 12.207, 12.259, 12.260, 12.274, 12.307, 12.363, 12.381, 12.415, 12.439, 12.483/2013 e 12.591/2014. II - Designar os Excelentíssimos Juízes abaixo mencionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto de Subseção Judiciária, Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum, Presidente e Presidente Substituto de Juizados Especiais Federais Cíveis, Corregedor de Central de Mandados das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Corregedor de Central de Mandados Unificada da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 21 de fevereiro de 2014: III ¿ Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas no item II deste Ato. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. [Ver o texto completo no documento em pdf, anexo] Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Designação Juiz Federal Coordenador Diretor Presidente Juizado Especial Federal (JEF) Corregedor da Seção de Mandados Subseção judiciária Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433800 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Designação Juiz Federal Coordenador Diretor Presidente Juizado Especial Federal (JEF) Corregedor da Seção de Mandados Subseção judiciária Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul |
| spellingShingle |
Designação Juiz Federal Coordenador Diretor Presidente Juizado Especial Federal (JEF) Corregedor da Seção de Mandados Subseção judiciária Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Ato 12618 (CJF/TRF3)/2014 |
| description |
Designa Juízes para exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto de Subseção Judiciária, Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum, Presidente e Presidente Substituto de JEF Cíveis e outras |
| format |
Ato normativo |
| title |
Ato 12618 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_short |
Ato 12618 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_full |
Ato 12618 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_fullStr |
Ato 12618 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_full_unstemmed |
Ato 12618 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_sort |
ato 12618 (cjf/trf3)/2014 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433800 |
| _version_ |
1810299317678768128 |
| score |
12,587221 |