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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4338482024-08-13 Portaria 1990 (CJF/TRF3)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2014 Portaria n. 1990, de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2014. O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a existência de feriados nacionais, estaduais e municipais, nos quais não há expediente na Justiça Federal; Considerando a significativa redução na demanda de serviços públicos nos dias úteis intercalados entre os feriados e os dias de descanso; Considerando que nos denominados ¿dias ponte¿ muitos servidores utilizam horas trabalhadas adquiridas no período de recesso e plantões judiciários, sendo que o não funcionamento deste Tribunal implicará economia em relação aos custos fixos; Resolve: Art. 1º Não haverá expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2014: [ver tabela em documento .pdf anexo] Art. 2º Durante o período de feriado judiciário previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos serviços das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, entre 20 de dezembro a 06 de janeiro, observará o regime de plantão fixado em portarias dos Diretores dos respectivos Foros. Art. 3º As horas não trabalhadas nos dias 5 de março, 2 de maio e 20 de junho deverão ser previamente compensadas até as respectivas datas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Newton de Lucca Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Calendário Suspensão Expediente Feriado Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Recesso https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433848 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Calendário Suspensão Expediente Feriado Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Recesso |
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Calendário Suspensão Expediente Feriado Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Recesso Portaria 1990 (CJF/TRF3)/2013 |
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Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2014 |
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