Portaria 184 (CNJ)/2013

Altera a Portaria CNJ nº 107, de 28 de junho de 2013, que institui Comitê Técnico de Controle Interno para tratar de assuntos decorrentes das atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) 2013
Assuntos:
Comitê
Controle interno
Auditoria
Inspeção administrativa
Fiscalização
Composição
Atribuição
Poder Judiciário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4338612024-02-29 Portaria 184 (CNJ)/2013 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) 2013-10-09T00:00:00Z Português Altera a Portaria CNJ nº 107, de 28 de junho de 2013, que institui Comitê Técnico de Controle Interno para tratar de assuntos decorrentes das atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização Portaria nº 184, de 7 de outubro de 2013. Altera a Portaria CNJ nº 107, de 28 de junho de 2013. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O inciso VII do art. 3º e o inciso II do art. 5º da Portaria CNJ nº 107, de 28 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º .............................................................................................. VII - propor ao Secretário-Geral do CNJ a criação de câmaras e subcâmaras temáticas, de caráter permanente ou provisório. Art. 5º .............................................................................................. II - Gestão de Contratação; Art. 2º Incluir o § 5º no art. 5º da Portaria CNJ nº 107/2013 com a seguinte redação: As subcâmaras temáticas, integradas por servidores dos tribunais, conselhos e da Corregedoria Nacional de Justiça, reunir-se-ão de acordo com o cronograma estabelecido pelo CTCI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim Barbosa Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Comitê Controle interno Auditoria Inspeção administrativa Fiscalização Composição Atribuição Poder Judiciário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433861
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